Decifrando a Lava Jato e seus impactos para o Brasil

Autor: Victoria Hoff

* As opiniões apresentadas nesta coluna são exclusivamente do autor e não representam a linha editorial do portal.

A Polícia Federal (PF) brasileira tem como função primordial a apuração de crimes a nível de interesses nacionais e infrações cometidas contra a União. Em 2009, a PF iniciou a investigação de uma rede de doleiros relacionados a Alberto Youssef, responsável por movimentar milhões de reais usando empresas fictícias e contas em paraísos fiscais. A partir disso, foram identificadas organizações criminosas que tinham relações entre si e eram lideradas por esses doleiros, utilizando uma rede de lava jato de veículos e postos de gasolina para as transações ilícitas. Assim surgiu o nome da operação: Lava Jato.

Com o andamento da operação, descobriu-se que um dos grandes nomes por trás do esquema era o ex diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que mantinha negócios com Youssef. No ano de 2014, ambos foram presos e o foco da operação se tornou o desvio de dinheiro nas obras da Petrobras. Com a apreensão de Paulo Roberto e Youssef, iniciou-se o que ficou conhecido como “delação premiada”, um acordo de troca de informações entre ambos com o Ministério Público Federal para obter detalhes do esquema em troca pelo alívio de penas judiciais. Nessa delação, o ex diretor da Petrobras revelou como funcionava a organização dos cartéis das empresas, pagamento de propinas e repasses de dinheiro ligados à partidos políticos, como o PT, PMDB e PP.

Além da participação política na Operação Lava Jato, haviam demais envolvidos no esquema, tanto agentes privados quanto públicos. Os contratos de empresas privadas com a Petrobras devem primeiramente passar por um processo de licitação. Nas investigações, descobriu-se uma forma que as empreiteiras se organizavam em um cartel para substituir a concorrência real e os valores dos contratos eram geralmente superfaturados. Dentre as empresas envolvidas nas prisões da Lava Jato estão a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, e além delas, havia também um braço político envolvido, pois as diretorias da Petrobras são ocupadas por indicações de partidos políticos. Nesse sentido, é de extrema relevência a participação dos políticos para que todo o esquema se desenrole, sendo a pontada inicial para as demais fases das operações ilícitas. Ou seja, em todo o esquema da Lava Jato havia diversos núcleos políticos, privados e públicos, movimentando toda uma gama de pessoas para o funcionamento da corrupção brasileira.

Nesse contexto, o funcionamento do esquema era o seguinte: Em primeiro lugar, existia uma pressão em quem seriam os diretores que assumiriam o esquema. Depois, os núcleos das empresas acionaram os contratos para as demais empresas do cartel em troca de propina. Após escolhidas as empreiteiras, os contratos das obras eram superfaturados, permitindo o desvio do dinheiro dos cofres públicos para os beneficiários do esquema. Por meio dos lobistas e doleiros, as propinas eram pagas e os parlamentares políticos recebiam seus pagamentos para manter os diretores no poder. Dentre as obras participantes das investigações estão: o Aeroporto de Goiânia, a Usina Angra 3, a Arena Corinthians, a Usina de Belo Monte e a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A Operação foi dividida em fases, e ao longo do processo foram identificados alguns alvos importantes para a história brasileira, como o ex presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o ex Presidente da República, Lula. O envolvimento de ambos nas operações ilícitas da Petrobras e demais esquemas de corrupção no Brasil deixou ainda mais claro um cenário desonesto envolvendo grandes nomes dos principais órgãos regentes do país. O juiz Sérgio Moro, um dos principais agentes movimentadores da Operação Lava Jato trouxe à tona, a partir de 2016, algo nunca visto na história brasileira: a derrubada de pessoas poderosas de seus cargos, e a deflagração de um esquema envolvendo tanto dinheiro e poder. A partir desse ponto, pode-se dizer que deu-se início em uma justiça social que não era vista há anos. Nesse sentido, o foro privilegiado (mecanismo pelo qual se altera a competência criminal sobre ações contra autoridades públicas) tomou um novo rumo. Em 2018, o senado aprovou uma lei que muda a regra e passa a valer o foro privilegiado apenas para quem está atualmente exercendo o cargo, ou seja, ex presidentes, governadores, ministros e demais cargos importantes passam a ser mais acessíveis para buscas relacionadas a crimes, facilitando diversos trabalhos da Polícia Federal, sendo mais uma conquista relacionada à Lava Jato para a história brasileira.

 Levando em consideração todo o andamento da Lava Jato desde 2013, uma das consequências da operação foi o agravamento das crise política e econômica no país, causado pela insatisfação popular pela perda de credibilidade no Brasil. A partir disso, houve diversos protestos por todo o país, que buscaram enaltecer a voz do povo e dar sentido à democracia brasileira. Esse é apenas mais um motivo pelo qual essa investigação pode ser considerada como a maior operação de combate à corrupção na história brasileira, podendo ainda gerar mudanças no futuro ao longo do desenrolar das próximas fases.

SP – LAVA JATO/LULA/ARQUIVO – POLÍTICA – Imagem de arquivo do dia 26/10/2014. O ex-presidente Lula concede entrevista na grade da escola estadual João Firmino, em São Bernardo do Campo, onde votou. 26/10/2014 – Foto: RICARDO TRIDA/ESTADÃO CONTEÚDO

Além disso, o Ministério Público Federal ainda apresentou as 10 medidas de combate à corrupção, que são projetos de lei que visam o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira, buscando melhorias para que no futuro tais ações não voltem a ocorrer. Nesse contexto, também foram recuperados mais de 2 bilhões de reais para os cofres públicos, além da cooperação internacional com o Peru, Suíça, Estados Unidos e Argentina para o rastreamento desse dinheiro. Nunca um sistema de cooperação internacional foi tão ativamente funcional.

Apesar de também possuir alguns pontos negativos, como evidenciar os males do sistema político brasileiro, a Justiça Federal contribuiu para o ganho da confiança populacional, evidenciando a importância da transparência, e a igualdade dos cidadãos, independente de seus cargos e privilégios.  A Lava Jato contribuiu positivamente para a reputação do Brasil, um país historicamente conhecido por corrupção elevada na América Latina. A operação segue funcionando até então, e busca trazer ainda mais benefícios para o povo brasileiro, sendo um marco histórico para mudanças a níveis internacionais. Além de todos os acréscimos para toda a nação, a operação Lava Jato mudou a mentalidade de todo um país, de toda uma população, criando esperanças que ainda existe lugar para batalha contra os males políticos e uma inspiração para os demais países vizinhos da América Latina que sofrem com os mesmos problemas. Não é à toa que o juiz Sérgio Moro é comparado à um herói brasileiro, e que toda essa investigação fique de aprendizado para tornar o mundo um lugar melhor.

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